Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1001

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988

No que diz respeito à Lei Federal nº 8.078/90, é correto
afirmar que

A ) os direitos nela previstos em favor do consumidor
não excluem outros decorrentes de tratados ou
convenções internacionais de que o Brasil seja
signatário.

B ) tendo mais de um autor a ofensa contra o consumidor, o agente principal do ato danoso responde
objetivamente, e os demais responderão subsidiariamente pela reparação dos danos.

C ) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem privada, porém de interesse social.

D ) consumidor é toda pessoa física ou jurídica que
adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final ou intermediário.

E ) a Política Nacional das Relações de Consumo tem
por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores e fornecedores no mercado de consumo.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Alumínio/SP / 2016 / VUNESP