Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1035

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Meio Ambiente / Política Nacional do Meio Ambiente

Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938/1981 se inclui-se a denominada servidão
ambiental, que

A ) corresponde, em relação a áreas particulares, ao espaço territorialmente protegido, este último de titularidade pública.

B ) é determinada pelo órgão de proteção ambiental federal ou estadual, sempre em caráter não oneroso.

C ) poderá ser onerosa ou gratuita e, quanto à duração, perpétua ou temporária, porém nunca com duração inferior a 15 anos.

D ) pode recair sobre reserva legal ou unidade de conservação, viabilizando um grau razoável de aproveitamento econômico.

E ) é sempre instituída por lei, ensejando a perda do potencial de exploração econômica da área e gerando direito à indenização correspondente.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO - ADMINISTRAçãO / SABESP / 2018 / FCC