Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 190

Noções de Direito Administrativo / Licitação e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93 – atualizada) / Dos princípios

Em determinado edital de licitação, foi previsto o critério de menor preço para a escolha do vencedor do certame. No entanto, o licitante que apresentou a proposta de menor preço foi preterido no julgamento, tendo sido adjudicado ao licitante que apresentou o quinto maior preço. A justificativa da Administração Pública foi no sentido de que escolheu a proposta mais vantajosa, que nem sempre coincide com a de menor preço. A conduta da Administração Pública:

A ) está correta, tendo em vista a necessidade de respeito ao princípio da adjudicação compulsória.

B ) está correta, pois ela deve buscar sempre a seleção da proposta mais vantajosa.

C ) não está correta, por implicar em violação ao princípio da finalidade.

D ) não está correta, por implicar em violação ao princípio do julgamento objetivo.

E ) está correta, pois ela deve buscar sempre o respeito ao princípio da impessoalidade.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 20ª / 2011 / FCC