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Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 249
Noções de Direito Civil / Das Diferentes Classes de Bens / Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis)
Terras devolutas são terras
A ) sem utilização pública específica e que não se encontram, por qualquer título, integradas ao domínio privado.
B ) destinadas à utilização do público em geral, sem necessidade de permissão especial.
C ) utilizadas pelo próprio Estado para a execução de serviço público essencial.
D ) que constituem o patrimônio disponível e alienável da pessoa jurídica de direito público.
E ) abandonadas, sem adequada utilização ou aproveitamento pelo proprietário.
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Fonte: ADVOGADO I / SABESP / 2012 / FCC