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Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 264
Noções de Direito Civil / Das Pessoas Naturais / Da personalidade e da capacidade
Cessa a incapacidade para os menores
A ) somente pelo casamento.
B ) pelo exercício de cargo público de provimento em comissão.
C ) com 14 anos completos, se tiver emprego, ainda que como aprendiz, mas desde que tenha economia própria.
D ) somente pela emancipação, concedida pelos pais e desde que homologada pelo Juiz.
E ) pela existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.
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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 6ª / 2012 / FCC