Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 275

Noções de Direito Civil / Do Domicílio

A empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”,

A ) cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.

B ) o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.

C ) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.

D ) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.

E ) as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

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Fonte: OFICIAL DE JUSTIçA - JUDICIáRIO E ADMINISTRATIVO / TJ/PE / 2012 / FCC