Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 363

Noções de Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos sociais

Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a

A ) irredutibilidade do salário, que não poderá ser minorado sequer por acordo coletivo.

B ) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C ) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

D ) remuneração do trabalhador portador de deficiência, no mínimo, superior a cinquenta por cento à do que não tenha deficiência.

E ) assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 1ª / 2013 / FCC