Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 407

Noções de Direito Penal / Crimes contra a ordem tributária e econômica

Ana falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operação a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declaração falsa às autoridades fazendárias, para suprimir o tributo devido em operação comercial. Ana e Maria responderão por crimes

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 2ª / 2012 / FCC