Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 436

Noções de Direito Processual Civil / Das Partes e dos Procuradores / Da capacidade processual

No tocante à capacidade processual,

A ) o cônjuge não necessita do consentimento do outro para a propositura de qualquer ação.

B ) o juiz dará curador especial ao réu que, citado pessoalmente, tornar-se revel.

C ) ambos os cônjuges serão citados nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, se casados sob o regime da comunhão parcial de bens.

D ) verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz de imediato extinguirá o processo sem resolução de mérito.

E ) a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável nas ações possessórias.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO SEM ESPECIALIDADE / TJ/RJ / 2012 / FCC