Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 460

Noções de Direito Processual Civil / Do Procedimento Ordinário / Da liquidação e do cumprimento da sentença

No que tange ao cumprimento da sentença,

A ) após a condenação definitiva, o devedor será novamente citado para cumprir a obrigação, em 24 horas, mesmo que se trate de quantia certa e determinada, sob pena de penhora.

B ) é provisória a execução da sentença impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

C ) a impugnação ao cumprimento só poderá versar sobre excesso de execução e inexigibilidade do título.

D ) não sendo requerida a execução em seis meses, o juiz extinguirá o processo.

E ) quando houver na sentença uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução da parte líquida e, em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO SEM ESPECIALIDADE / TJ/RJ / 2012 / FCC