Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 476

Noções de Direito Processual Civil / Do Procedimento Ordinário / Da sentença e da coisa julgada

Denomina-se coisa julgada material:

A ) a eficácia que torna imutável a sentença que julga a lide com ou sem resolução de mérito.

B ) a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

C ) o fenômeno que torna imutável qualquer decisão judicial não mais sujeita a recurso.

D ) a eficácia natural da sentença, sujeita ou não a recurso.

E ) a consequência advinda da prolação da sentença proferida por juiz competente.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2012 / FCC