Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 505

Noções de Direito Processual Civil / Dos Recursos / Da apelação

No tocante à apelação:

A ) é cabível sua interposição de sentenças e de decisões interlocutórias.

B ) será sempre recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, obstando pois a execução provisória do julgado.

C ) seu preparo será oferecido perante o tribunal que a julgar.

D ) nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de julgamento imediato.

E ) trata-se de recurso interposto diretamente ao tribunal competente.

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Fonte: TéCNICO DE ATIVIDADE JUDICIáRIA SEM ESPECIALIDADE / TJ/RJ / 2012 / FCC