Simulado Banco Central do Brasil | Técnico - Área 1 (Suporte Técnico-Administrativo) | 2019 pre-edital | Questão 501
Noções de Direito Constitucional / Poderes da União
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens
subsequentes.
A autorização necessária para a instituição de pesquisa de
riquezas minerais em área indígena é concedida
exclusivamente pelo Congresso Nacional.
