Simulado Ministério Público do Estado do Maranhão | Técnico Ministerial - Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 213

Noções de Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos políticos (Arts. 14 a 16)


Paulo é candidato ao cargo de Prefeito de um determinado Município. Durante a campanha, Paulo é acusado de praticar corrupção, mas acaba eleito pelo voto popular. José, o candidato derrotado, neste caso, poderá impugnar o mandato eletivo de Paulo ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas da corrupção, no prazo de

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA / TST / 2012 / FCC