Simulado Ministério Público do Estado do Maranhão | Técnico Ministerial - Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 219

Noções de Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos sociais (Arts. 6º a 11)

No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal

A ) proíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade.

B ) admite que sejam estabelecidas determinadas distinções entre o trabalho manual, o técnico e o intelectual.

C ) estabelece igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

D ) prevê a irredutibilidade salarial absoluta.

E ) assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até os 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 9ª / 2013 / FCC