Simulado Ministério Público do Estado do Maranhão | Técnico Ministerial - Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 228
Noções de Direito Constitucional / Princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º)
A Constituição Federal, em seu artigo 1º, estabelece o Estado Democrático de Direito. Duas ideias são inerentes a esse tipo de Estado: uma concepção mais ampla