Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 217
Noções de Administração Financeira e Orçamentária / O orçamento público no Brasil / Orçamento anual
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 prevê um déficit orçamentário. Essa é a primeira vez na história que o governo entrega uma proposta orçamentária admitindo déficit nas suas contas. A tabela apresentada mostra o resumo da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade por categoria econômica.
A respeito dessa tabela e dos assuntos a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
A existência de déficit orçamentário no PLOA desrespeita o princípio do equilíbrio orçamentário.