Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 450

Noções de Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Princípios fundamentais


No que concerne aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.

O princípio da unicidade, que veda a criação, na mesma base
territorial, de mais de uma organização sindical representativa
de mesma categoria profissional, não alcança entidades que, no
âmbito de um mesmo município, mas em bairros distintos,
representem mesma profissão.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / STJ / 2015 / CESPE