Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 453
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos de nacionalidade
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o
disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos
itens.
Adotou-se como regra o critério sanguíneo para a definição da
nacionalidade brasileira.
