Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 512

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições e responsabilidades do presidente da República

Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes.

Caso o presidente da República pretenda realizar determinado
ato que necessite de aprovação da população, deverá realizar
consulta plebiscitária, que será convocada por decreto
presidencial.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO I - ÁREA ADMINISTATIVA / EMAP / 2018 / CESPE