Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 538

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Estrutura

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime
constitucional da administração pública, julgue os itens a seguir.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar
plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente
da República.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE