Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 545

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Funcionamento e atribuições

Após a invasão do quartel central de uma corporação do
corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de
bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a
greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o
crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um
ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado
atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os
bombeiros amotinados.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Nessa situação, o referido deputado federal estaria protegido
pela inviolabilidade material e não responderia civil ou
penalmente por sua manifestação no programa de rádio.

Fonte: PRIMEIRO-TENENTE / Corpo de Bombeiro Militar/CE / 2014 / CESPE