Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 8: Analista Administrativo - TI: Infraestrutura | 2019 pre-edital | Questão 51
Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres / Lei nº 10.233/2001 (Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria CNIPT, ANTT, ANTAQ e DNIT - Lei de Criação da Agência)
Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/2001 e
n.º 10.871/2004.
Entre as atribuições gerais da ANTT, incluem-se a elaboração
de normas e regulamentos relativos à exploração de vias e
terminais e a revisão e ajuste de tarifas, após prévia
comunicação ao Ministério da Fazenda.
