Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 68
Noções de Direito Administrativo / Contratos Administrativos / Licitação e suas modalidades
Licitação é o procedimento administrativo formal em que a
Administração Pública convoca, mediante condições
estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na
apresentação de propostas para o oferecimento de bens e
serviços.
A Lei nº 8.666/93 estabeleceu normas gerais sobre licitações
pertinentes a:
