Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 70
Noções de Direito Administrativo / Contratos Administrativos / Licitação e suas modalidades
De acordo com a Lei nº 8666/93, nas contratações destinadas à
implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de
tecnologia de informação e comunicação, considerados
estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação
poderá ser restrita a bens e serviços produzidos de acordo com o
processo produtivo básico e
