Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 121

Noções de Direito Constitucional / A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária (Tribunais de Contas)

As contas apresentadas pelo Tribunal de Justiça relativas
a determinado exercício orçamentário estão sujeitas ao
controle:

A ) Interno, exercido nas esferas administrativa e jurisdicional, sendo que em ambas o órgão pode proceder
de ofício.

B ) Interno, exercido na esfera administrativa sempre
mediante provocação, e externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.

C ) Interno, exercido na esfera administrativa; externo,
exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do
Tribunal de Contas; e jurisdicional, este dependente
de provocação.

D ) Interno, na esfera jurisdicional, podendo o Tribunal
de Justiça agir de ofício, vedando-se o controle externo em face do princípio da separação dos Poderes do Estado.

E ) Interno, exercido na esfera administrativa, e externo,
exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo com
o auxílio do Tribunal de Contas.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / Pref. São Luís/MA / 2015 / FCC