Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 139
Noções de Direito Constitucional / Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública / Disposições Gerais
Ao prever as disposições gerais no capítulo sobre a Administração Pública, a Constituição Federal estabeleceu, em matéria de servidores da área de fazenda pública, que: