Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 246

Organização do Ministério Público / O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais

O Presidente da República, após receber a proposta de previsão
orçamentária do Ministério Público, verifica que ela não atende
às regras de previsibilidade de despesas acoplada as receitas
previstas e, ao enviar a proposta consolidada ao Congresso
Nacional, realiza diversos cortes nas despesas previstas no
projeto do Ministério Público.



Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADVOGADO / PROCEMPA/ RS / 2014 / FGV