Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região - TRF - TRF4 | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 265

Noções de Direito Constitucional / Organização dos Poderes / Poder Legislativo / Processo Legislativo

Considere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em lei federal como ato atentatório contra o
livre exercício do Poder Judiciário. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente

A ) por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional, permanecendo no
exercício de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, até julgamento final.

B ) por dois quintos da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando, após a
instauração do processo pelo Senado Federal, suspenso de suas funções por até 120 dias.

C ) por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando, após a
instauração do processo pelo Senado Federal, suspenso de suas funções por até 180 dias.

D ) pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal,
permanecendo no exercício de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, até julgamento final.

E ) por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando, após a
instauração do processo pelo Senado Federal, suspenso de suas funções por até 180 dias.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 5ª / 2017 / FCC