Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região - TRF - TRF4 | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 336

Noções de Direito Processual Penal / Ação Penal / Ação Penal Privada

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

A ) só poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.

B ) o juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.

C ) deverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.

D ) o juiz deverá considerar perempta a ação penal.

E ) poderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - JURíDICO / MPE/PE / 2012 / FCC