Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região - TRF - TRF4 | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 | Questão 191

Noções de Direito Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores / Direitos e vantagens / Licenças

Magda é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região há dez anos. Sua mãe, Glória, foi
diagnosticada com Alzheimer e Magda terá que se afastar
do seu serviço para tratar deste assunto particular. Neste
caso, considerando que Glória não é dependente de
Magda, de acordo com a Lei nº 8.112/1990,

A ) não poderá ser concedida licença, uma vez que não
está prevista na referida lei a hipótese de licença
para tratamento de assuntos particulares.

B ) a critério da Administração, poderá ser concedida a
Magda licença pelo prazo de até dois anos
consecutivos, sem remuneração.

C ) a critério da Administração, poderá ser concedida a
Magda licença pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

D ) deverá ser concedida a Magda licença pelo prazo de
até um ano consecutivo, com remuneração, havendo
expresso dispositivo legal neste sentido.

E ) deverá ser concedida a Magda licença pelo prazo de
até seis meses consecutivos, com remuneração,
havendo expresso dispositivo legal neste sentido.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 15ª / 2015 / FCC