Simulado Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 47

Administração / Orçamento Público / Lei de Diretrizes Orçamentárias

De acordo com a Constituição Federal brasileira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata das questões relativas a

A ) despesas de capital, desde que mantidas em limites abaixo ou inferiores às despesas de custeio.

B ) existência dos limites para a concessão de créditos adicionais.

C ) política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento das políticas públicas de saúde e educação.

D ) alterações na legislação tributária a serem observadas após a aprovação da Lei Orçamentária do ano subsequente.

E ) existência de metas e das prioridades da administração pública federal.

Fonte: TéCNICO EM INFORMáTICA / FHEMIG / 2013 / FCC