Simulado Ministério da Integração Nacional | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 263
Legislação e Ética na Administração Pública / Ética no setor público / Lei nº 8.429/1992 / Atos de improbidade administrativa
A respeito de processo administrativo e da legislação administrativa
brasileira, julgue os itens seguintes.
De acordo com a legislação, para que determinado ato seja
caracterizado como ato de improbidade administrativa,
é necessário ter havido lesão ao erário, em virtude de ação ou
omissão, desde que na modalidade culposa.
