Simulado Ministério da Integração Nacional | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 139

Legislação e Ética na Administração Pública / Ética no setor público / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) / Disposições preliminares

Com relação às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Os cargos públicos para provimento em caráter efetivo ou
em comissão somente podem ser criados por lei.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 17ª / 2009 / CESPE