Simulado Ministério da Saúde | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 176
Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Lei de Responsabilidade Fiscal / Conceitos e objetivos
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
seguintes.
Em regra, não poderão ser utilizados recursos públicos,
incluindo-se os provenientes de operações de crédito, para
socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda
que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou
financiamento para mudança de controle acionário.
