Simulado Ministério da Saúde | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 210
Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Licitação pública / Convênios e termos similares
Acerca de licitações, compras e contratos, julgue os itens
subsecutivos.
Por meio de um convênio administrativo, uma entidade pública
acorda com outras entidades públicas ou privadas a realização
de obras ou serviços públicos de competência da primeira,
submetidos ao regime de contratação previsto na lei de
licitações. Tais convênios, que se constituem em mecanismos
de descentralização da administração pública federal, são
dotados de personalidade jurídica própria.
