Simulado Ministério da Saúde | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 423

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / De polícia

A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos,
julgue os itens que se seguem.

O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que
caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio
da razoabilidade ou proporcionalidade.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE