Simulado Ministério da Saúde | Analista Administrativo - PGPE 1 | 2019 pre-edital | Questão 21

Direito Administrativo / Ato administrativo / Classificação e espécies


Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Considere que o chefe de determinado órgão público, após o
devido processo legal, aplique a servidor a ele subordinado
sanção disciplinar. Nessa situação, o ato administrativo de
aplicação da penalidade classifica-se em declaratório.

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Fonte: ADMINISTRADOR / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE