Simulado Ministério da Saúde | Analista Administrativo - PGPE 1 | 2019 pre-edital | Questão 226

Direito Constitucional / Poder legislativo / Processo legislativo


No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue
os itens seguintes.

O processo legislativo compreende a elaboração, entre outros
atos normativos, das leis delegadas, das resoluções e das
medidas provisórias.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE