Em um determinado exercício, após julgamento das prestações
de contas, o prefeito de um município foi responsabilizado por
danos causados ao patrimônio público municipal, de forma a
restituir valores ao erário. Essa situação em que o gestor de uma
entidade do setor público é responsabilizado por seus atos na
gestão do patrimônio está relacionada ao seguinte princípio de
contabilidade:
Fonte: AGENTE DE FISCALIZAçãO - CIêNCIAS JURíDICAS / TCM/SP / 2015 / FGV