Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 312

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Licitações, contratos administrativos e convênios / Decreto nº 7.892/13

Durante um procedimento de licitação para aquisição de veículos para atenderem a demanda de determinada repartição pública, foi identificado que o valor estabelecido não teria sido apurado ou estabelecido nos termos da legislação que disciplinava o segmento. Nesse sentido, o administrador

A ) deverá revogar o procedimento, como expressão do juízo discricionário do administrador.

B ) deverá anular o procedimento, diante do patente vício de legalidade.

C ) poderá revogar o procedimento, diante do vício de motivação, inerente ao juízo de conveniência e oportunidade.

D ) somente poderá rever o procedimento de licitação se for constatado prejuízo à administração.

E ) poderá anular ou revogar o procedimento de licitação, fundamentando a decisão no vício de legalidade.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ADMINISTRADOR / MPE/MA / 2013 / FCC