Determinado município iniciou processo licitatório para, na
modalidade pregão, contratar sociedade empresária para
fornecer à municipalidade determinado material escolar, cujo
padrão de desempenho e qualidade foram objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no
mercado. Durante a chamada fase externa do pregão, aberta a
sessão pública, os interessados entregaram os envelopes
contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Assim,
verificou-se que os cinco licitantes participantes apresentaram
ofertas abaixo do valor estimado pelo município, da seguinte
forma: 50 mil, 52 mil, 53 mil, 54 mil e 58 mil reais. Passo seguinte,
levando em consideração o que dispõe a Lei nº 10.520/02, o
pregoeiro deve:
Fonte: AGENTE DE FISCALIZAçãO - ADMINISTRAçãO / TCM/SP / 2015 / FGV