Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 322
Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Licitações, contratos administrativos e convênios / Lei nº 8.666/93 e alterações
No âmbito da administração pública brasileira, de acordo com o que prevê a legislação vigente, obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver, entre outros elementos: