Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 328

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Poderes da Administração Pública / Abuso de poder

Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que:

A ) para combatê-lo, não há medida judicial cabível, devendo o prejudicado recorrer à via administrativa.

B ) o abuso de poder só pode revestir a forma omissiva, não a comissiva.

C ) o uso do poder é lícito, enquanto o abuso pode ser lícito ou ilícito, dependendo da finalidade.

D ) a improbidade deve sempre ser considerada uma espécie de abuso de poder.

E ) todo ato abusivo é nulo, por excesso ou desvio de poder.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - PROGRAMAçãO DE SISTEMAS / TRE/AM / 2009 / FCC