Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 403

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 e alterações) / Regime disciplinar / Deveres e proibições

Túlio, analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 5º Região, é surpreendido, no seu local de trabalho, por um jornalista que o solicita informações acerca de um importante processo judicial, que tramita em segredo de justiça, para futura publicação em jornal de âmbito nacional. Túlio, embora não mostre o processo judicial, relata o teor de decisão judicial nele proferida, objetivando, no seu entender, garantir a liberdade de imprensa. Túlio

A ) agiu corretamente, pois apenas narrou o conteúdo de decisão, sem mostrar ou entregar o processo judicial ao jornalista.

B ) não poderia ter relatado o conteúdo do processo judicial, salvo se o fizesse por meio da assessoria de imprensa do Tribunal.

C ) não poderia, em qualquer hipótese, ter relatado o conteúdo do processo judicial ao mencionado jornalista.

D ) não violou o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, embora sua conduta caracterize quebra de sigilo funcional.

E ) praticou conduta expressamente permitida pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 5ª / 2012 / FCC