Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 423

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Responsabilidade civil do Estado

Joana, enfermeira ocupante de cargo efetivo em um Hospital
Estadual, durante seu horário de expediente, segurava uma
seringa que tinha acabado de usar e, por descuido, acabou
ferindo com a agulha Maria, parente de um paciente. Maria
sofreu significativo rasgo em seu braço, tendo que receber
imediato atendimento médico, sendo necessários vários pontos
para suturar a lesão. No caso em tela, em tema de indenização
em favor de Maria, aplica-se a responsabilidade civil:

A ) objetiva do Estado, segundo a qual é imprescindível a
comprovação do elemento subjetivo da conduta de Joana;

B ) objetiva do Estado e não cabe ação regressiva do Estado
contra Joana, pela teoria do risco administrativo;

C ) objetiva do Estado, segundo a qual não há necessidade de
análise do dolo ou culpa de Joana;

D ) subjetiva do Estado, segundo a qual é imprescindível a
comprovação do dolo ou culpa de Joana;

E ) subjetiva do Estado e cabe ação regressiva do Estado contra
Joana, pela teoria do risco administrativo.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TJ/BA / 2015 / FGV