Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 288
Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Processo administrativo disciplinar
Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.
Suponha que um servidor da ANTT tenha discutido com seu
chefe e agredido-o, e que tenha sido instaurado processo
criminal contra esse servidor acusando-o de ter cometido,
nessa situação, crime de lesão corporal. Nesse caso, mesmo
que o servidor seja absolvido no processo penal, por ter sido
demonstrado que não houve lesão corporal, ele poderá
responder administrativamente por insubordinação, devido à
discussão.
