O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que
visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo
governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma
estrutura básica de planejamento e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue os itens que se
seguem.
A gestão da dívida pública é de importância fundamental para
o equilíbrio macroeconômico de um país, podendo sofrer, ao
longo de um exercício, fortes oscilações nos seus custos. Por
essas razões, nem todas as despesas relativas à dívida pública
precisam constar na lei orçamentária, que se limita à
discriminação daquelas consideradas fixas.
Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAçãO / ANTT / 2013 / CESPE