Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 48
Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público / O orçamento público no Brasil / Orçamento anual
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,
julgue os itens subsequentes.
Constitui crime de responsabilidade do chefe do Poder Executivo a não execução de um crédito orçamentário
regularmente consignado na LOA.
