Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 236
Administração Geral / Licitação pública / Pregão
A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que, salvo os casos
especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações
efetuados pela administração pública serão contratados mediante
processo de licitação pública. Considerando as regras estabelecidas
pela legislação que regulamenta as licitações, julgue os itens a
seguir.
O pregão eletrônico é modalidade de licitação cabível para
compras, serviços, locações e alienações em geral, desde que
o objeto da licitação seja considerado comum, isto é, possua
padrões de desempenho e qualidade que possam ser
objetivamente definidos no edital, por meio de especificações
usuais praticadas no mercado.
